Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP 108/2024), que permite a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel. A medida seria aplicada em vez de considerar o valor da compra informado pelo contribuinte. Em audiência pública do colegiado, diversos especialistas criticaram o projeto.

A proposta dá continuidade à reforma tributária e é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pelo projeto, a prefeitura deverá considerar critérios como a análise de preços praticados no mercado imobiliário e informações prestadas pelos cartórios para chegar ao valor venal — ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria negociado à vista, em condições normais de mercado.

Na avaliação dos especialistas presentes ao debate no Senado, o dispositivo pode elevar a carga tributária e aumentar a judicialização.

Consequências: alta do ITBI e da judicialização 

O especialista em direito tributário e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, ouvido pelo Brasil 61, explica que a medida contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.113. O tribunal reconheceu que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado na transação, salvo em casos de fraude, subfaturamento ou simulação.

Na avaliação dele, permitir que os municípios adotem valores estimados para os imóveis rompe com a orientação do STJ. Além disso, o especialista afirma que a proposta “representa um retrocesso jurídico relevante” e cria um ambiente propício à “elevação artificial da base de cálculo”.

Do ponto de vista econômico, Natal afirma que, caso os municípios em a adotar valores superiores aos praticados no mercado, é possível que o ITBI suba substancialmente.

“O que nós temos é que, além do possível aumento de base de cálculo, que é um aumento direto de carga tributária, nós vamos ter também um aumento indireto, porque o contribuinte que não concordar com a base de cálculo, o valor venal que vai ser unilateralmente fixado pela prefeitura, e quiser contestar esse valor, ele vai ter que contratar um perito, submeter um laudo à análise dentro de um processo istrativo”, pontua Eduardo Natal.

“Se esse processo istrativo não trouxer um resultado favorável ao contribuinte, ele pode acabar judicializando. Enfim, isso realmente vai ter um custo alto em relação à carga tributária”, completa.

Eduardo Natal destaca que é bastante provável o aumento no número de pessoas recorrendo ao Judiciário para contestar os valores estipulados pelos municípios. Segundo o especialista, a experiência com tributos como ISS, IPTU e ICMS-ST já demonstrou que adotar valores arbitrados apenas por uma das partes — neste caso, o Estado — gera um elevado número de contestações.

Natal pontua que a discussão do tema já ou pelo STF e STJ e, agora, segue no Congresso. “A nova legislação proposta nos termos em que está não resolverá o problema. Isso, com certeza, só vai aumentar o contencioso em relação a esse tributo”, diz.

Reflexos para compradores de imóveis em áreas urbanas

De acordo com o especialista em direito tributário, a medida pode gerar efeitos financeiros e jurídicos negativos para compradores em áreas urbanas, principalmente dos grandes centros.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos compradores está o aumento do valor do ITBI, que poderá ser calculado com base em estimativas inflacionadas. “Porque a base de cálculo provavelmente nos grandes municípios deverá, como de praxe já é, ser bastante super avaliada, o que vai causar, então, uma grande discussão, vai gerar um contencioso por parte dos contribuintes que não eventualmente concordarem com essa majoração”, frisa Natal.

Além disso, os interessados em adquirir um imóvel poderão enfrentar dificuldades para lavrar a escritura se o valor arbitrado pela prefeitura for contestado. “Se ficar pendente o recolhimento do ITBI em função de alguma discussão sobre a base de cálculo e o momento da cobrança do tributo, não se lavra a escritura.”

Outro efeito será a necessidade de gastos adicionais com laudos e processos istrativos ou judiciais – caso sejam necessários.

Eduardo Natal avalia, ainda, que a proposta não deveria integrar dispositivos da reforma tributária. "É realmente inadequado esse projeto nessa parte, realmente não há uma adequação, não deveria ser objeto dessa reforma, que é uma reforma do consumo, em que se inseriu inadvertidamente um tributo sobre o patrimônio."

O texto segue em análise na CCJ.

Metade das gestantes vai sentir dor nas costas durante a gravidez. A chamada lombalgia acontece principalmente por dois motivos: o ganho de peso e o fato de que esse peso fica concentrado na parte da frente do corpo, o que muda o centro de gravidade e sobrecarrega os músculos da coluna lombar.

A dor costuma piorar ao longo do dia, principalmente após caminhar, carregar peso ou fazer esforço, e melhora com o repouso.

Mas, existem formas de aliviar esse desconforto, como manter uma rotina de exercícios físicos seguros, como fortalecimento lombar, abdominal e até natação. Ao carregar objetos, prefira dividir o peso entre as mãos ou manter o item próximo ao corpo.

Na hora de dormir, evite deitar de barriga para cima. Use travesseiros entre os joelhos ou debaixo deles para aliviar a pressão nas costas.

Se a dor persistir, procure seu médico para uma avaliação adequada.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

A Rio Grande Mineração obteve do Ibama a Licença de Instalação (LI) do projeto Retiro, localizado em São José do Norte, Rio Grande do Sul, para produção de minérios de titânio, para o qual estão previstos investimentos da ordem de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão). A empresa aguardava a LI desde 2017, quando foi concedida a Licença Prévia (LP) e agora poderá iniciar a implantação do empreendimento, o que deverá acontecer nos próximos dois anos. A expectativa é que a operação possa ser iniciada em 2027. Durante sua vida útil, estimada em 11 anos, o projeto poderá produzir 23,7 milhões t/ano de minérios de titânio. Antes de iniciar a implantação, no entanto, a Rio Grande Mineração vai realizar estudos aprofundados sobre o modelo operacional, composição societária e viabilidade econômica. A área do projeto agora licenciada soma 1.800 hectares, a maior parte ocupada por plantações de pinus, o que significa que não haverá supressão de mata nativa.

A produção anual prevista é de 347 mil toneladas de ilmenita, 4.500 toneladas de rutilo e 46 mil toneladas de zirconita. De acordo com a empresa, o processo de extração será a céu aberto, com a dragagem ocorrendo em uma lagoa artificial (cava de lavra). A P, localizada na cava, separará o material por gravidade. “O material leve, cerca de 95% do total, será usado para recompor o terreno, enquanto o Concentrado de Mineral Pesado (CMP), aproximadamente 5%, será enviado por tubulação para uma unidade de bombeamento. Na PSM, os minerais ilmenita, rutilo e zirconita serão separados e armazenados. Os produtos destinados ao mercado externo serão transportados para o Porto do Rio Grande. A travessia do canal entre São José do Norte e Rio Grande será feita por operadores logísticos experientes. Para o mercado interno, os produtos serão transportados por rodovia, principalmente pela BR-101, até os polos ceramistas a norte do estado”.

As prefeituras brasileiras recebem R$ 6,8 bilhões, nesta terça-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao mesmo período do ano ado, quando o ree foi de R$ 6,6 bilhões.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que significa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E o executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca.  

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor, com cerca de R$ 840 milhões. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 3,6 milhões), Araraquara (R$ 3,6 milhões) e Atibaia (R$ 3,6 milhões), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo, o total chega a R$ 835 milhões. As maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 3,8 milhões), Governador Valadares (R$ 3,8 milhões) e Ipatinga (R$ 3,8 milhões).   

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 4 de junho, 6 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de istração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista: 

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)    
• LAJEADO DO BUGRE (RS)    
• SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)

Para desbloquear o ree, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 
 

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico.

De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. 

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Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema. 

Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).
 

A Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte do município amazonense de Parintins, a 370 km de Manaus, contará com a substituição de dois módulos flutuantes intermediários. O empreendimento terá investimento de quase R$ 7 milhões.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pela obra, a iniciativa visa garantir segurança e eficiência nas operações portuárias no período que antecede a 58ª edição do Festival Folclórico – considerado um dos maiores eventos culturais do país. A expectativa é de que sejam recebidos mais de 170 mil turistas entre 22 e 29 de junho.

Além disso, o terminal é apontado como a principal porta de entrada de suprimentos para Parintins – como alimentos, medicamentos e outros insumos essenciais. A cidade, que tem aproximadamente 102 mil habitantes, fica situada às margens do Rio Amazonas e depende do transporte hidroviário.

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Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Dino Antunes, as ações devem beneficiar não apenas os trabalhadores que atuam no terminal, mas também os ageiros, já que o local vai oferecer condições mais seguras e confortáveis. "A nossa prioridade é garantir segurança e eficiência nas operações, principalmente em municípios que, como Parintins, dependem majoritariamente do transporte hidroviário para se conectar e se manter abastecidos”, pontua.

“Garantir que o terminal esteja plenamente operacional neste momento é essencial para que Parintins consiga receber bem os turistas e manter o abastecimento regular da população local”, complementa Antunes.

Para o chefe istrativo do Porto de Parintins, Wilhames Corrêa, a estrutura flutuante é essencial para acomodar as variações do nível do Rio Amazonas.

“Nesse sentido, a manutenção preventiva é de extrema importância para a continuidade do funcionamento do porto. Evita que ele fique fechado por um tempo muito prolongado, o que causa inúmeros transtornos para a população. Então, esse investimento na manutenção preventiva das balsas intermediárias é relevante, principalmente estando na véspera do Festival Folclórico de Parintins, quando o fluxo fica intenso”, destaca Corrêa.

Em meio às obras, foi disponibilizada uma balsa de apoio para garantir a continuidade das operações essenciais. Na prática, isso evita interrupções no transporte de pedestres e cargas.

Projeção para 2025

Wilhames Corrêa estima que, ao longo deste ano, o terminal movimente mais de 650 mil ageiros e 135 mil toneladas de mercadorias, distribuídas em cerca de 7 mil embarcações. O volume corresponde a um aumento de aproximadamente 4% no fluxo de ageiros e de 12,5% no volume de cargas, na comparação com 2024.

“Apenas na semana do festival, estima-se que 40 mil pessoas e 13 mil toneladas de mercadorias sejam transportadas em mais de 250 embarcações”, pontua.

Movimentação portuária

Dados divulgados pelo MPor revelam que, no ano ado, o terminal recebeu 625.433 ageiros. Esse número representa um acréscimo de cerca de 9%, ante 573 mil registrados no ano anterior.

Em relação ao volume de mercadorias, também houve aumento. Em 2024, foram 120 mil toneladas, enquanto em 2023, foram 103 mil toneladas, ou seja, uma elevação de aproximadamente 16,5%.

A quantidade de embarcações também seguiu a tendência de alta, ao ar de 4.346 em 2023 para 5.618 em 2024, o que representa um aumento de cerca de 29%.
 

O Ministério da Cultura está com um edital aberto para selecionar empreendedores culturais e criativos brasileiros. A quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) está chegando e o MinC vai levar 350 participantes para o evento, que ocorre em dezembro, em Fortaleza.

Pessoas de qualquer parte do Brasil podem participar da seleção. Como explica a diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura do MinC, Andrea Guimarães.

“As inscrições ficam abertas até dia 23 de junho e você pode ar o edital na página gov.br/micbr e fazer sua inscrição no endereço mapa.cultura.gov.br
Basta preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos solicitados, mas não deixe de ler o edital com atenção”.

O MICBR é um grande espaço de negócios para a economia criativa e o edital do evento é voltado para várias áreas. Andrea conta quem pode se inscrever no edital:

“Podem se inscrever no edital profissionais ou empreendedores criativos com perfil de vendedor iniciante, com menos de três anos de experiência em mercado e internacionalização, vendedor experiente com mais de três anos de experiência e compradores. São 14 setores que nós trabalhamos no MICBR e que estão contemplados no edital, então os setores são circo, dança, teatro, audiovisual e animação, jogos eletrônicos, música, hip-hop, design, moda, artesanato, museus e patrimônio, editorial, artes visuais e áreas técnicas”.

O Mercado das Indústrias Criativas do Brasil será realizado de 3 a 7 de dezembro de 2025, na capital cearense. O evento inclui um grande número de atividades voltadas para o mercado, movimentando a produção cultural do Brasil. 

“O Mercado das Indústrias Criativas do Brasil é o evento mais importante de negócios do setor cultural brasileiro. É importante que todos participem, porque estaremos lá, em Fortaleza, trazendo compradores e vendedores, inclusive compradores de fora do país, que poderão viabilizar negócios importantes para cada um dos segmentos da cultura brasileira”, explica o secretário de Economia Criativa do MinC, Henilton Menezes.

A diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura do MinC, Andrea Guimarães, reforça o convite e o prazo das inscrições: “Inscrevam-se no edital, não percam o prazo que se encerra no dia 23 de junho, às 18h. Esperamos vocês no MICBR!”.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura. Para mais informações e o site www.gov.br/cultura

Ainda no centro de uma polêmica entre governo, Congresso e setor produtivo, os decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seguem em vigor — ao menos por enquanto. Os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, publicados em maio de 2025, introduziram mudanças significativas no tributo, afetando operações de crédito, câmbio e previdência privada.

A medida, tomada de forma unilateral e sem diálogo prévio com o Legislativo ou com representantes do setor, surpreendeu o mercado e gerou insegurança. Para a professora Virgínia Pinheiro, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica e docente da Universidade São Judas Tadeu, a falta de previsibilidade traz incertezas e desestimula o setor produtivo. Segundo ela, o impacto atinge desde os planejamentos operacionais das organizações até operações com cartão de crédito e débito em cooperativas de crédito.

“Uma operação de crédito mais cara desestimula a demanda por capital e, por consequência, também inibe investimentos privados, desestimula o consumo, impactando diretamente nessas operações", avalia Virgínia.

Impacto na Selic

Na avaliação de analistas da XP Investimentos, os efeitos da elevação do IOF equivalem a um aumento entre 25 e 50 pontos-base na taxa Selic.

A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central para controlar a inflação — influencia diretamente o custo dos empréstimos. Quando ela sobe, o crédito encarece, a tomada de recursos diminui e a pressão sobre os preços tende a cair. Na prática, o aumento do IOF produz um efeito semelhante, como explica a professora Virgínia.

“Observando o momento de desaceleração econômica, o IOF traz um impacto de um aumento indireto na taxa Selic. Ou seja, teria impacto relevante no custo das operações de crédito de empréstimo.”

Pequenos negócios mais afetados

A elevação do IOF deve impactar de forma mais intensa as empresas de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEIs) e os optantes pelo Simples Nacional. A professora Virgínia destaca que a mudança interfere diretamente em toda a estrutura de crédito:

“Por exemplo, pequenas empresas de cooperativas de crédito agora terão taxação. Assim também como operações de cartão de crédito, de débito, no contexto internacional, também com alterações de aumento da taxa do IOF, portanto resulta-se em impactos significativos.”

Para empresas do Simples Nacional, a alíquota máxima — que inclui a taxa fixa e a adicional — ará de 0,88% para 1,95%, mais que o dobro do valor anterior. Já os MEIs terão um aumento mais moderado: foi fixada para eles uma alíquota menor, de 0,38%, além da menor taxa prevista dentro do regime simplificado.

Outro ponto relevante é a equiparação do risco sacado — modalidade de crédito usada por grandes varejistas com seus fornecedores — às operações regulares de crédito. Antes informal e isenta do tributo, esse tipo de antecipação de recebíveis agora será tributado com IOF, o que pode elevar os custos para pequenos fornecedores envolvidos na cadeia.

Reação do setor privado

O aumento do IOF gerou forte reação do setor privado, que critica a medida e pede sua revisão. O principal receio é o impacto no custo do crédito, que pode inibir investimentos, comprometer a atividade econômica e dificultar o o a financiamentos.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também se posicionou contra a medida, afirmando que ela prejudica diretamente a sustentabilidade dos pequenos negócios. A entidade defende que, em vez de onerar ainda mais o crédito, o governo avance em reformas estruturais que reduzam o custo Brasil.

Diante da pressão, o Ministério da Fazenda itiu a possibilidade de revisão e agendou uma reunião com líderes do Congresso para o próximo domingo (8). Enquanto não há uma definição, as alíquotas seguem como foram anunciadas em 22 de maio. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Sudeste terá céu com muitas nuvens, neste sábado (7). A condição será notada em MG, SP, RJ e no ES ao longo do dia.

Para o litoral de SP há possibilidade de chuva isolada, assim como para o litoral norte do ES.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 14°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 27°C, em Belo Horizonte. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta feira (6), a situação de emergência em 50 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 1.746
• Portaria nº 1.747
• Portaria nº 1.748
• Portaria nº 1.749

am por um período de estiagem os municípios de Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano e Maravilha, em Alagoas; Buritirama, Iaçu, Iuiú, Paulo Afonso e Rio do Antônio, na Bahia; Parambu, no Ceará; Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cuité, Jericó, Junco do Seridó, Manaíra, Olivedos, agem, Patos, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José de Caiana, São José de Princesa e Taperoá, na Paraíba; Cumaru, Pedra, Pombos e Verdejante, em Pernambuco; Fernando Pedroza, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte; Amaral Ferrador, no Rio Grande do Sul, e Porto da Folha, em Sergipe.

Já as cidades de Angicos, Lajes, a e Fica, Santana do Matos, São José do Campestre e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, os municípios de Rio Largo e São Luís do Quitunde, em Alagoas; Faria Lemos, em Minas Gerais; Altamira e Curralinho, no Pará, e Jaguari e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foram castigados por fortes chuvas.

No Amazonas, as cidades de Eirunepé e Tonantins foram atingidas por inundações, assim como Prainha, no Pará.

Por fim, os municípios de Carolina, no Maranhão, e Jequeri, em Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de colapso de edificações e doenças infecciosas virais, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.