
LOC.: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, é a principal fonte de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social. No ano ado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no Distrito Federal.
Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. A capital do país é sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia.
Todavia, dos mais de R$ 5 bilhões liberados pelo fundo em 2019, apenas R$ 2 bilhões foram de fato aplicados em território nacional, o que representa menos da metade do que estava previsto. O contingenciamento foi de 60%. Em 2020, a história se repetiu, mas o corte foi ainda maior: 88%.
Com vista na proibição de contingenciamento de recursos do FNDCT, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 135/20. Pela proposta, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo.
Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o texto também preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras.
TEC./SONORA: Ismael Mota, cientista político.
“O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer agregando valor, que é o mais importante.”
LOC.: Pelo texto do projeto de lei, há também a transformação do FNDCT de um fundo contábil para um fundo financeiro. Por meio de nota, o deputado federal Júlio César Ribeiro, do Podemos do Distrito Federal, afirmou que a mudança do fundo de natureza contábil para financeira significa melhora na aplicação de recursos, o que a pela discussão de como tratar o saldo acumulado e não utilizado, bem como pela questão de como tratar as receitas futuras.
Para o deputado, evita-se ilegalidade no uso das contribuições para uma finalidade completamente distinta daquela estabelecida quando de sua criação.
O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em agosto e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento, entre 2004 e 2019 o fundo apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal.